Embaixada dos EUA pede prazo para projeto que dá ao Cade supervisão de R$ 50 bi
Relator Aliel Machado negocia mudanças no parecer para atrair centro e oposição, e ainda não há acordo entre líderes para votar o texto.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
PL 4.675/2025 cria superintendência de mercados digitais no Cade
Enquadramento prevê receita global acima de R$ 50 bi ou R$ 5 bi no Brasil
Fazenda projeta benefícios de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi por ano
A embaixada dos EUA pediu ao relator do projeto que amplia os poderes do Cade sobre as plataformas digitais mais prazo antes da votação. O deputado Aliel Machado (PV-PR) negocia alterações no parecer para atrair partidos do centro e da oposição.
A proposta muda o momento da intervenção do Cade: hoje o órgão pune práticas anticoncorrenciais depois do dano, e passaria a agir antes. Para empresas que dependem de buscadores e lojas virtuais, o texto abre espaço para medidas preventivas contra o favorecimento de produtos próprios. O Ministério da Fazenda calcula ganhos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para empresas e consumidores, segundo o BP Money. Entidades do setor digital afirmam que as regras elevam o custo de operação das plataformas.
Embaixada pede prazo e tema entra na pauta comercial
Representantes da embaixada americana procuraram Machado e solicitaram tempo para examinar o projeto, conforme a CNN Brasil. A equipe do relator participou de reuniões nos Estados Unidos com técnicos do Cade e integrantes do Executivo brasileiro. Os americanos resistem às exigências adicionais, mas reconhecem que Washington já aplica mecanismos parecidos no próprio mercado.
A pressão ganhou peso diplomático em abril, quando o PL 4.675/2025 apareceu no relatório anual de barreiras comerciais do USTR, ao lado do Pix e das tarifas sobre o etanol. Em julho, 20 congressistas republicanos escreveram ao representante comercial Jamieson Greer cobrando providências. O tema também entrou nas negociações entre Lula e Donald Trump sobre tarifas.
Enquadramento exige R$ 50 bi de receita global
O parecer de Machado fixa os critérios para classificar uma empresa como agente de relevância sistêmica: receita global anual acima de R$ 50 bilhões ou faturamento de R$ 5 bilhões no Brasil. Bater o número não basta. O Cade também vai avaliar a atuação em vários mercados, a integração dos serviços, o controle sobre dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma. Uma superintendência nova dentro do órgão acompanharia essas companhias.
Oposição quer blindar moderação de conteúdo
Deputados da oposição temem que o texto alcance a moderação de conteúdo nas redes. Machado disse à Folha de S.Paulo que prepara uma versão revisada do parecer com garantia expressa de que o Cade não interferirá na moderação de publicações de usuários, e também revê os critérios de classificação das empresas.
A reunião de líderes nesta terça-feira (17), convocada por Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta definir a pauta da semana. A votação depende de acordo entre as lideranças partidárias.