Em resumo
- Governo espera 44 a 46 votos para manter o texto-base e rejeitar os destaques
- Limite às compensações tributárias pode melhorar o resultado primário em R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi em 2027
- Teto para a Comprev abre R$ 5,3 bi no limite de despesas; mudança na Lei Kandir abre R$ 3 bi
O governo afirma ter votos para rejeitar todos os destaques do projeto de lei complementar do ajuste fiscal e manter o texto aprovado na semana passada. A votação dos quatro destaques ocorre nesta quarta-feira (18), no plenário do Senado.
O pacote é a primeira aposta do governo Lula para ajustar as contas do quarto mandato e evitar o avanço da dívida pública, segundo o Estadão. O Ministério do Planejamento calcula impacto de R$ 50 bi a R$ 60 bi no resultado primário de 2027. A equipe econômica trabalha com R$ 45 bi a R$ 56 bi, conforme o Estadão.
Compensações tributárias travam o acordo
O ponto mais disputado é o dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar outros tributos. A medida renderia de R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi em 2027, segundo o parecer do relator. O setor produtivo resiste ao trecho, e a oposição quer retirá-lo do texto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a negociação com a oposição "está encerrada e não há acordo". Ele garante entre 44 e 46 votos para manter o texto, rejeitando todos os destaques.
O governo propôs retirar do projeto as mudanças na Lei Kandir e na Comprev em troca da retirada do destaque sobre compensações tributárias. A oposição recusou. Rogério Marinho (PL-RN) propôs endurecer o pacote, com teto de 0,6% para o crescimento real dos gastos em vez dos 2% previstos, e também não houve acordo.
Lei Kandir cai de R$ 4 bi para R$ 1 bi ao ano
Os outros dispositivos em votação mexe no Orçamento de 2027:
- Lei Kandir: repasses a Estados e municípios caem de R$ 4 bi para R$ 1 bi por ano entre 2027 e 2030, com a diferença paga até 2037, o que abre R$ 3 bi no limite de despesas.
- Comprev: teto de R$ 3 bi por ano para compensações entre regimes previdenciários, com espaço de R$ 5,3 bi.
- Benefícios tributários: o corte linear sobe de 10% para 20%, com arrecadação extra de R$ 15 bi.
- Reidi: teto para os benefícios do regime de infraestrutura, com impacto de R$ 4,5 bi.
Oposição conta com 39 votos e aposta em revés
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), calcula que o governo conseguirá 44 votos, apurou o Estadão. São necessários ao menos 41 votos para derrotar a oposição. A oposição estima apenas 39 votos do governo, o que abriria espaço para mudar o texto.
O texto-base passou na semana passada por 45 a 31, quatro votos acima do mínimo necessário. A sessão desta quarta-feira (18) decide os quatro destaques e, com ela, o formato final do ajuste que vale para 2027.
Este texto foi escrito com IA a partir das fontes acima e pode ter erros. Confira os fatos nas fontes. Viu um erro? Avise a gente.