Em resumo
- PLP tem impacto estimado de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027
- Restrição a créditos tributários tem efeito de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões
- Manifesto contra o artigo reúne 119 entidades, incluindo Fiesp e CNA
Entidades industriais criticaram nesta quinta-feira o PLP 299/2026, que dobra para 20% o corte linear de incentivos fiscais e está em votação no Senado. O projeto mexe em R$ 60 bilhões do Orçamento de 2027, segundo o NeoFeed.
Para quem tem ações de empresas que abatem créditos tributários de impostos a pagar, a mudança mexe direto no caixa. O texto limita a compensação de créditos tributários, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, e deixa o Executivo contingenciar parte dessas compensações no Orçamento.
Manifesto de 119 entidades pede retirada do artigo
Um manifesto de 119 entidades e sindicatos, entre eles Fiesp e CNA, pede que o Senado retire o artigo sobre os créditos. O documento afirma que reter crédito não é ajuste fiscal. A CNI divulgou nota no mesmo dia e o presidente Ricardo Alban gravou um vídeo: "Vamos analisar com calma".
Alban afirmou que o projeto retira R$ 3 de estímulo à economia a cada R$ 1 de corte de despesa. Firjan e Fiemg, ouvidas pelo InfoMoney, classificaram o texto como mais um aumento de tributos e pediram a supressão dos dispositivos que restringem compensações. O governo já tentou limitar as compensações em outras duas ocasiões e recuou diante da resistência do Congresso, segundo o Times Brasil.
Relator mantém limite de R$ 1 bilhão da Lei Kandir
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 28 das mais de 70 emendas, mas manteve a previsão do governo sobre as compensações. Ele definiu que as compensações cruzadas de PIS e Cofins serão extintas, e os créditos acumulados só poderão abater débitos dos mesmos tributos.
Na Lei Kandir, Braga manteve o piso de R$ 1 bilhão para as transferências aos Estados, queda ante os R$ 4 bilhões previstos hoje, e disse que o governo pagará o que faltar em parcelas anuais.
Meta de superávit chega a 1,5% do PIB em 2030
O projeto prevê metas crescentes de superávit primário:
- 0,5% do PIB em 2027
- 1,5% do PIB em 2030
O limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%. A revisão dos supersalários do serviço público deve render R$ 3 bilhões.
A votação em plenário pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (12), e as entidades prometem levar a pressão também à Câmara.
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