Em resumo
- Retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17)
- Ajuste fiscal deve trazer economia de até R$ 60 bilhões em 2027
- Senado ainda precisa concluir a votação de destaques antes de enviar o texto à Câmara
O governo Lula retirou a urgência do projeto que criminaliza as bets nesta terça-feira (17), liberando a pauta da Câmara dos Deputados. A decisão abre caminho para votar o pacote de ajuste fiscal que o Planalto quer concluir ainda hoje.
O texto estava em regime de urgência desde o fim de setembro e, com o prazo vencido, impedia a deliberação de qualquer outro projeto no plenário. A retirada foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça, segundo o g1.
Prazo de 45 dias venceu na quinta-feira (12)
Pela Constituição, uma proposta do Executivo enviada com urgência precisa ser votada em 45 dias na Câmara. O prazo terminou na quinta e a pauta ficou trancada até que o texto fosse votado ou o governo recuasse.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que a medida foi tomada "em acordo com a Câmara". Ele afirmou que o governo vai reapresentar a urgência depois da aprovação dos demais projetos, para que as bets sejam votadas ainda neste ano. A proibição da exploração de apostas no Brasil segue valendo por medida provisória.
Segundo o Estadão, a retirada também libera espaço para o projeto que trata da concorrência de big techs, previsto na pauta do plenário nesta semana.
Ajuste fiscal com economia de R$ 50 bi a R$ 60 bi
O pacote fiscal é a prioridade da semana, com estimativas que variam conforme o veículo:
- Valor Econômico: economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões;
- g1: até R$ 60 bilhões em 2027;
- InfoMoney: cerca de R$ 56 bilhões no próximo ano.
O Senado vota destaques do texto nesta terça e deve enviá-lo à Câmara em seguida. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu dar celeridade assim que receber o projeto, mas viaja nesta quarta-feira (18) a Buenos Aires, o que explica a pressa do governo.
Exploração de bets pode render 6 anos de prisão
O projeto tipifica cinco condutas como crime:
- explorar aposta de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de prisão e multa;
- divulgar aposta de quota fixa: 2 a 4 anos e multa;
- usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa;
- fornecer aplicativos para exploração de bets: 2 a 4 anos e multa.
A votação do ajuste fiscal na Câmara depende do fim da análise dos destaques pelos senadores, que ocorre nesta terça-feira (17).
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