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Plano Moretti dobra para 20% corte de benefícios e aperta lucro presumido
Dólar fecha a R$ 5,78, e OAB e Firjan preveem judicialização contra o aumento de imposto do PLP 299.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Corte linear de benefícios fiscais sobe de 10% para 20%
- Presunção de serviços no Lucro Presumido vai de 32% para 38,4%
- Dólar fecha a R$ 5,78, maior nível desde maio de 2025
O Senado aprovou o PLP 299, o Plano Moretti, que dobra de 10% para 20% o corte linear dos benefícios fiscais. O texto eleva o imposto de empresas que apuram pelo lucro presumido e ainda passará pela Câmara.
O impacto recai sobre companhias com faturamento acima de R$ 5 milhões, faixa em que o regime pode ser usado até R$ 78 milhões. A base de cálculo não sai do lucro real, mas de percentuais estimados por lei, e esses percentuais sobem 20%. O dólar fechou a R$ 5,78, nível que não aparecia desde maio de 2025.
Presunção de serviços sobe para 38,4%
Na prestação de serviços, o percentual de presunção vai de 32% para 38,4%. O tributarista Mateus Pontalti diz que o efeito é "aumentar a base de cálculo sobre a qual incidem o IRPJ e a CSLL". Há casos em que a empresa recolhe mais imposto mesmo tendo lucrado menos.