Secom desmente Pix MEI de R$ 363 e mantém R$ 5 mil para 1 milhão de MEIs
Benefício sai como capital semente a fundo perdido, sem juros nem devolução, e a seleção prioriza mulheres empreendedoras.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Investimento total previsto no Pix MEI é de R$ 5 bilhões, sem devolução e sem juros
Perdão de dívidas de MEIs com a União tem custo estimado de R$ 19 bilhões e pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas
Teto de faturamento do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou que o Pix MEI caia de R$ 5 mil para R$ 363. A pasta afirmou ao g1 que não haverá redução para R$ 363 e que as publicações virais desde 2 de novembro distorcem a lei sancionada por Lula.
O Pix MEI é a parte mais visível de um pacote que mexe no caixa do governo. O Prospera MEI reserva R$ 5 bilhões para investimento produtivo e perdoa dívidas tributárias de microempreendedores, segundo o InfoMoney.
Os posts dividem o dinheiro reservado pelos 13,8 milhões de CNPJs ativos de MEI. A conta chega a R$ 363 por pessoa, mas a lei não repassa o valor a todos os cadastrados. A Secom diz que o atendimento cobre 7,5% dessa cifra.
Seleção prevê 1 milhão de MEIs a partir de 2027
A política pública atende cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, com acompanhamento do Sebrae. O InfoMoney aponta que a página do Ministério do Empreendedorismo fala em beneficiários entre 2027 e 2030 e em investimento total de R$ 5 bilhões.
A seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras, que respondem por 48% dos registros de MEI no país, e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil. Um comunicado do Ministério das Mulheres lembra que o incentivo não será pago automaticamente e depende de critérios e prazos a serem publicados.
Dinheiro vira capital semente e não precisa ser devolvido
O valor sai como capital semente a fundo perdido, sem devolução e sem juros. O microempreendedor terá de aplicar os recursos em máquinas, ferramentas, bancadas e adaptação de veículos de entrega, e apresentar nota fiscal da compra.
Perdão alcança 3,6 milhões de MEIs endividados
O Pix MEI integra o Prospera MEI, pacote anunciado em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição. O programa eleva o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, com novo limite de R$ 140 mil em 2028.
O perdão de dívidas de R$ 19 bilhões alcança débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 e pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas, segundo o InfoMoney. As dívidas somadas passam de R$ 12 bilhões.
A Secom afirma que o programa está em fase de estruturação e que a inscrição será divulgada até o fim do ano.