Recursos foram rejeitados sem análise de mérito, seguindo voto de Zanin
Adesão ao acordo continua aberta até 3 de junho de 2027
Febrapo estima mais de 200 mil poupadores potencialmente afetados
O STF negou por unanimidade os recursos que pediam ressarcimento a poupadores que não aderiram ao acordo com os bancos. A adesão ao acordo coletivo segue aberta até 3 de junho de 2027.
Cerca de 250 mil pessoas ainda têm indenização a receber, somando R$ 5,7 bilhões, conforme o Valor Econômico. O Antagonista traz estimativa menor, de mais de 200 mil elegíveis. Outros R$ 6,3 bilhões já foram pagos, em 365 mil adesões ao acordo.
Quem não aderir não fica impedido de buscar o valor na Justiça, mas assume o risco do resultado. Aderindo, o poupador recebe conforme datas e critérios fechados no acordo homologado.
Quem não aderir ainda pode recorrer à Justiça
O esclarecimento partiu de André Mendonça e foi acatado pelo relator, Cristiano Zanin, que disse que o incluiria no voto. "Aqueles que não aderiram ao acordo, têm o direito de continuar perseguindo o que entendem de direito na própria justiça", afirmou Mendonça.
A cláusula 8.2 do acordo prevê que, passado o prazo de adesão, as ações individuais sem adesão seguem o curso normal. Mendonça resumiu: quem adere tem segurança; quem não adere se submete às regras gerais e a eventual resultado adverso.
Prazo de 24 meses conta desde junho de 2025
Zanin afirmou que a decisão de maio de 2025 fixou 24 meses para novas adesões, contados da publicação da ata. A contagem começou em 3 de junho de 2025, e não há espaço para reabrir a questão, disse o relator. O prazo foi prorrogado duas vezes, e os poupadores tiveram sete anos para aderir.
Os recursos foram rejeitados porque um veio de amicus curiae e dois de entidades que não estavam registradas no processo, segundo o Valor. O Estadão identificou os autores: Associação Civil SOS Consumidores, Associação Brasileira do Consumidor e um particular. A Febrapo defende o pagamento automático a todos os elegíveis e diz que seriam necessários 20 mil acordos por mês, ante os 5,5 mil atuais.
Moraes manda arquivar o processo
Ao fim da sessão, Alexandre de Moraes, que presidia, determinou o arquivamento dos autos, com a imediata certificação do trânsito em julgado, o que fecha a porta para novos recursos. O julgamento estava no Plenário Virtual e foi levado à sessão presencial após pedido de destaque de Flávio Dino; Edson Fachin declarou-se suspeito.
Os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II alteraram índices de correção da poupança entre 1987 e 1991. A adesão ao acordo pode ser feita até 3 de junho de 2027.
