Em resumo
- Consultoria do Senado calcula piso de R$ 272,2 bi com a regra, ante R$ 279 bi sem a exclusão
- Salto estima R$ 60 bi de receitas de petróleo fora da RCL em 2027, efeito de R$ 9 bi no piso
- Pacote fiscal deve ser votado nesta terça-feira pelo Senado
O pacote fiscal que o Congresso analisa pode tirar cerca de R$ 9 bilhões da Saúde em 2027. A proposta, que o Senado vota nesta terça-feira (17), retira as receitas de petróleo do cálculo do piso constitucional da área até 2030.
O texto não mexe só na saúde. Ele reduz benefícios fiscais e limita o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, medidas que ampliam a arrecadação da União. O governo quer aprovar o ajuste no Senado e na Câmara ainda nesta terça, segundo o g1.
Regra tira receita do petróleo da base de 15%
A Constituição obriga a União a aplicar 15% da receita corrente líquida em ações e serviços de saúde. O pacote exclui dessa base as receitas com petróleo e gás até 2030, inclusive em anos de superávit. Fica fora também o imposto de exportação sobre o petróleo, caso ele seja mantido. Ainda não há estimativa do impacto acumulado até 2030, segundo o BP Money.
Senado calcula R$ 6,8 bi; Salto vê R$ 9 bi
Para o orçamento de 2027, o governo considerou receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão e chegou a um piso de R$ 272,2 bilhões. Sem a exclusão, o piso seria R$ 279 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais, aponta a Consultoria de Orçamentos do Senado.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, calcula que as receitas de petróleo fora da base somam R$ 60 bilhões em 2027. Aplicados os 15%, o efeito chega aos R$ 9 bilhões. A consultoria do Senado estima ainda R$ 1,5 bilhão a menos de piso a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o orçamento da Saúde ainda cresce R$ 20 bilhões em 2027.
Conselho Nacional de Saúde critica exclusão
O Conselho Nacional de Saúde, que reúne usuários do SUS, trabalhadores e gestores, criticou a mudança. Para o colegiado, o piso "não é uma formalidade orçamentária" e a nova regra reduz recursos para atenção básica, vigilância e assistência hospitalar.
Alessandra Cardoso, do Inesc, diz que a retirada das receitas de petróleo vai contra a ampliação do espaço fiscal para políticas sociais. Um estudo do governo de 2024 projetou R$ 67,2 bilhões de pressão extra sobre a saúde até 2034 com o envelhecimento da população.
A votação nesta terça-feira (17) é no plenário do Senado, e o governo quer aprovar o texto também na Câmara no mesmo dia.
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