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Senado vota emenda com R$ 75 bi de ajuste alternativo a pacote fiscal
Comsefaz estima perda de R$ 12 bi para Estados e municípios até 2030 com os cortes de repasses previstos no texto.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- PLC restringe uso de créditos tributários por empresas e limita compensações
- Compensação previdenciária a estados e municípios fica em R$ 3 bi/ano de 2027 a 2030
- Repasses da Lei Kandir caem de R$ 4 bi para R$ 1 bi/ano até 2030; perda estimada de R$ 12 bi
O Senado vota na terça-feira uma emenda que prevê R$ 75 bilhões de ajuste alternativo ao pacote fiscal aprovado pelo governo na quinta-feira. A proposta é do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que detalhou o texto em artigo publicado pelo Brazil Journal.
Para as empresas, o projeto de lei complementar em discussão limita o uso de créditos tributários na quitação de impostos, taxas e contribuições. Esse crédito funciona hoje como capital de giro, e o texto restringe seu abatimento. Estados e municípios também perdem repasses, o que reduz o caixa disponível para despesas já programadas.