Em resumo
- Ajuste previsto de até R$ 60 bilhões em 2027; relator estima resultado primário de no máximo R$ 54 bilhões
- Fim do uso cruzado de créditos tributários poderia elevar arrecadação em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões
- Votação de quatro destaques no Senado foi adiada; governo já abriu mão de limitar repasses da Lei Kandir
O governo precisa segurar o pacote fiscal com ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027 contra pressões de empresários, governadores e da oposição. A votação dos quatro destaques que faltam no Senado foi adiada por falta de votos e as negociações seguem sem acordo.
Para quem acompanha a dívida pública e os juros, o tamanho final do ajuste é o que pesa. Mesmo sem modificações, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) já projetava um , abaixo do que estima a equipe econômica. Se o texto for muito alterado na Câmara, essa conta encolhe mais.
resultado primário de no máximo R$ 54 bilhões
Créditos tributários concentram a briga
O ponto central da discórdia é o fim do uso cruzado de créditos tributários, mecanismo que deixa a empresa abater um crédito de PIS e Cofins no Imposto de Renda ou em outro tributo. A medida renderia arrecadação extra de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões, nas contas da equipe econômica.
Entidades de classe passaram o dia em articulação com senadores para retirar o item do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ligou a diversos senadores para derrubar o destaque da oposição que quer excluir o limite ao uso desses créditos.
Governo recua na Lei Kandir
Após pressão de governadores e do Confaz, o Executivo sinalizou que deve abrir mão de limitar a Lei Kandir. A ideia original era restringir a R$ 1 bilhão por ano, até 2037, os repasses que compensam os Estados pela isenção de tributos sobre exportações de grãos e minérios.
A ofensiva contrária veio dos dois lados. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir de 2% para 0,6% o percentual de despesas acima da inflação quando a arrecadação frustrar. Deputados do PT questionaram o alcance dos cortes, com receio de perda em saúde e educação, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reuniu-se com a bancada para garantir que direitos sociais ficam fora.
"Estamos tendo aqui um confronto sobre as duas concepções distintas de ajuste", afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Os senadores marcaram nova votação nesta quarta-feira, 18 de novembro, à tarde, para tentar concluir os destaques.
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