Governo fixa cigarro em 66,7% e cerveja em 4,2% no imposto do pecado
Cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e o governo projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões no primeiro ano do tributo.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 10 veículos. Como fazemos
Em resumo
Cerveja tem alíquota de 4,2%, vinho de 8% e bebidas açucaradas de 2,6%
Cigarros têm alíquota de 66,7% mais R$ 3,50 por maço
Governo prevê enviar ao Congresso até 31 de maio de 2027 projeto com alíquotas válidas a partir de 2028
O governo publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, com cobrança a partir de 2 de fevereiro de 2027. O texto define cigarro em 66,7% e cerveja em 4,2%, percentuais que valem no primeiro ano do tributo criado pela reforma tributária.
Para quem tem dinheiro em bebidas, tabaco ou montadoras, as alíquotas indicam quanto do preço final pode mudar a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda calculou os percentuais para preservar a carga atual do IPI, informa o InvestNews. O governo projeta com o imposto em 2027, número do projeto de orçamento citado por Suno Notícias e Valor Econômico.
arrecadar R$ 41,9 bilhões
Cigarro leva 66,7% sobre 15% do preço de varejo
A alíquota do cigarro incide sobre uma base de 15% do preço de venda no varejo, mais R$ 3,50 por vintena, o equivalente a um maço de 20 unidades. Em um maço hipotético de R$ 10, o imposto chegaria a R$ 4,50, calcula o InvestNews. A Forbes Brasil lista os demais percentuais:
Bebidas açucaradas: 2,6%
Vinhos: 8%
Cachaça: 20%
Demais destilados: 24%
Loterias e apostas: 0,5%
Pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias com fornecimento abaixo de 250 mil litros por ano têm desconto de 10% a 40%, conforme o volume produzido.
Carro de passeio parte de 6,3% e desconta por eficiência
Nos veículos, a alíquota-base é de 6,3% para carros de passeio e de 3,9% para comerciais leves. O cálculo recebe ajustes por combustível, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade, e o resultado é multiplicado por 1,21. O g1 detalha que o ajuste por combustível vai de menos 2 pontos percentuais para elétricos a mais 12 pontos para diesel.
Carros comprados por pessoas com deficiência, pessoas com autismo e taxistas têm alíquota zero, assim como caminhões com peso bruto total de 3,5 toneladas ou mais. Na importação, um fator extra eleva a conta: o vinho importado passa de 8% para 11,6%, segundo o InvestNews.
Alíquotas valem até dezembro de 2027
Os percentuais são transitórios e vigoram até 31 de dezembro de 2027. "Resta saber se essa mera repetição do IPI atende ao que a CF determinou como parâmetro", diz Tércio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, à Forbes Brasil.
O Executivo deve enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, projeto de lei com as alíquotas definitivas, que valeriam a partir de 1º de janeiro de 2028. Antes, deputados e senadores precisam votar a MP e a PEC que mantém o IPI em janeiro de 2027.
