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Motta marca para 24 de novembro a votação do ajuste fiscal na Câmara
Líder do governo diz que os senadores aprovaram o texto original, que mantém o limite à compensação de créditos tributários.
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Líder do governo diz que os senadores aprovaram o texto original, que mantém o limite à compensação de créditos tributários.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu marcar para terça-feira, 24, a votação do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. A votação ficou marcada para terça-feira, 24.
Para quem tem ação de empresa que usa crédito tributário para pagar menos imposto, o projeto mexe no caixa. O texto mantém a limitação à compensação de créditos tributários, mecanismo pelo qual a companhia desconta créditos acumulados do tributo a recolher.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que os senadores aprovaram a proposta sem alterar o conteúdo enviado pelo Executivo. “É uma vitória muito importante do governo, conseguimos manter o texto original”, afirmou.
Pimenta contou que acertou a data com Motta. Segundo o Valor Econômico, havia quem defendesse a votação na quinta-feira ou na segunda-feira, mas prevaleceu a escolha do presidente da Câmara pela terça.
A limitação à compensação estava no texto original e sobreviveu à votação no Senado. O líder comemorou a manutenção da trava. “Isso atinge diretamente setores que sempre foram protegidos na hora de pagar a conta do país”, declarou.
Para ele, a aprovação no Senado mostra capacidade de articulação política do governo. Motta volta de Buenos Aires na quinta-feira, 19, o que afastou a chance de o texto ser votado pelos deputados à tarde.
O projeto depende agora do aval dos deputados, marcado para terça-feira, 24.
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