Em resumo
- MPV 1.376/26 foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial
- Estoque de dívidas rurais estimado entre R$ 100 bi e R$ 120 bi
- Lucro do BB cai 66,5% no 3º tri de 2026 com provisão de R$ 21 bi no agro
O Congresso aprovou a MPV 1.376/26, que renegocia dívidas rurais, e o texto aguarda sanção presidencial. A medida beneficia produtores e cooperativas que sofreram duas ou mais quebras de safra por eventos climáticos extremos, como estiagem e geada.
Para quem tem Banco do Brasil (BBAS3), a renegociação mexe com a carteira que levou a R$ 21 bilhões em provisões no terceiro trimestre de 2026. O lucro do banco caiu 66,5% na comparação anual, segundo o Money Times.
Perda mínima de 30% da renda libera renegociação
O texto exige redução de pelo menos 30% da renda bruta da produção ou da atividade financiada. Em áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, o piso cai para 25%. Produtores afetados pela queda dos preços dos produtos financiados também entram.
Agricultores familiares do Pronaf e produtores do Pronamp podem usar laudos técnicos coletivos para comprovar as perdas. Os demais precisam de laudo individual de agrônomo, contador ou economista.
Limites vão de R$ 400 mil a R$ 8 milhões
Os valores são cumulativos por mutuário e variam conforme o porte:
- Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;
- Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano;
- Demais médios e grandes: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
Em perdas mais graves, o Pronaf tem teto de R$ 500 mil e juros de 5% ao ano. O Pronamp sobe para R$ 2,5 milhões, com taxa de 8% ao ano. Os demais produtores acessam até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.
O governo federal estima estoque dessas dívidas entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões. Os recursos para subsidiar os juros virão do crédito rural obrigatório, de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), da poupança rural e do orçamento da União. O orçamento federal entra com limites fixados pelo ministro da Fazenda.
Adesão fica aberta por 120 dias após regulamentação
O prazo para aderir ao benefício vai até 120 dias depois da regulamentação da lei. O texto ainda depende de sanção presidencial.
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