Leilão de baterias atrai 296.807 MW e custeio acaba na Justiça
Contratos de 15 anos começam em agosto de 2028, com preço de partida de R$ 1,58 milhão por MW/ano no certame de 4 de dezembro.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Leilões marcados para 2 e 4/12 terão contratos de 15 anos com início em agosto de 2028.
Preços-teto: R$ 1,76 mi/MW/ano para conteúdo nacional e R$ 1,58 mi/MW/ano para os demais projetos.
EPE registrou mais de 6 mil projetos, somando 296.807 MW; TCU estima R$ 108 bi a R$ 153 bi em contratos.
O leilão de baterias marcado para 2 de dezembro chega com 296.807 MW inscritos, recorde de participação em certames do setor elétrico. O certame e o de 4 de dezembro são os primeiros do país dedicados só a armazenamento, e o custeio dos contratos está contestado na Justiça, no Congresso e dentro da própria ANEEL.
Quem vencer assina contrato de 15 anos, com receita fixa anual paga em 12 parcelas a partir de agosto de 2028. O TCU estima, em cálculo citado na ação da Abeeólica, que os contratos podem movimentar de R$ 108 bilhões a R$ 153 bilhões ao longo da vigência.
Preço de partida é de R$ 1,76 milhão por MW/ano
O primeiro certame, em 2 de dezembro, é restrito a projetos com conteúdo nacional exigido pelo BNDES e tem preço inicial de R$ 1,76 milhão por MW/ano. O segundo, em 4 de dezembro, aceita os demais sistemas e parte de R$ 1,58 milhão por MW/ano.
Os editais exigem:
disponibilidade mínima de 30 MW;
potência máxima por quatro horas em cada ciclo;
até dois ciclos diários, com teto de 366 por ano;
recarga completa em seis horas e eficiência mínima de 85%.
Os sistemas também precisam de capacidade de formação de rede (grid forming), verificada pelo ONS.
A ANEEL aprovou os dois editais por unanimidade em 27 de outubro, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira. O texto cortou a faixa de referência das garantias financeiras de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por MW.
Lei manda geradores pagarem a conta das baterias
A Lei 15.269/2025 determinou que o custo da reserva de capacidade em baterias seja rateado só entre geradores, e não entre os consumidores como nas outras modalidades. A consulta pública em curso propõe pesos de 25% a 100% conforme a flexibilidade de cada fonte.
A Abeeólica calcula que, com 5 GW contratados ao preço-teto, o encargo chegaria a R$ 17 por megawatt-hora. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que o contrato "não tem que especificar quem deve pagar".
Abeeólica pede suspensão na Justiça antes do certame
A Abeeólica pediu a suspensão dos leilões em ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal. No Congresso, o PL 3.716/2026 revoga o custeio exclusivo aos geradores, e a urgência foi aprovada pela Câmara em 13 de outubro.
O relator, deputado Danilo Forte, ainda não apresentou parecer. Em 4 de novembro, sete associações do setor pediram apoio de ministérios para votar o texto antes dos leilões.
Os leilões marcados para 2 e 4 de dezembro seguem de pé.