A Justiça de São Paulo ordenou que a Keeta retire a Pizza Hut do app em 48 horas, sob multa diária de R$ 50 mil. A sentença, assinada em 13 de novembro pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial, é a primeira derrota de mérito da plataforma da chinesa Meituan na chamada compra intermediada.
A decisão atinge o modelo que a Keeta usa para furar os contratos de exclusividade que travam o delivery. Mais da metade das redes de restaurantes estava bloqueada para a plataforma antes de a empresa obter uma decisão favorável contra a 99Food no TJSP, em setembro, segundo o Valor Econômico. A Pizza Hut sustenta que o processo não discute exclusividade, mas o direito de controlar a própria marca.
Keeta ainda mantém a marca no app
Nesta quarta-feira (18), as lojas da Pizza Hut ainda apareciam no aplicativo, segundo verificação do Valor. O advogado Sidnei Amendoeira afirma que a íntegra da decisão foi enviada à Keeta por e-mail na terça (17) e que o prazo já corre. Se a marca não sair, a rede vai pedir ao juiz a aplicação da multa.
A ação foi movida pela PHSR Master Franquia, que opera a Pizza Hut no Brasil, e pela Pimenta Verde Alimentos, dona das lojas próprias. A sentença fixou três cobranças: multa diária de R$ 50 mil limitada a R$ 1 milhão; danos morais de R$ 50 mil; e danos materiais a calcular depois, com base em taxas, comissões e margens dos pedidos.
Juiz viu concorrência desleal no uso da marca
O magistrado rejeitou o argumento de que a revenda livre do produto acabado autoriza o uso da marca. Para ele, a Keeta organiza cardápios, oferece cupons, processa pagamentos e cobra taxa de serviço, o que leva o consumidor a achar que a rede integra a plataforma.
Uma loja da rede em Santana tinha nota 3,2 na Keeta. No iFood, a mesma unidade aparecia com 4,7, e com 4,4 na 99Food, conforme levantamento apresentado no processo.
Amendoeira resume a tese: “Com que direito alguém pode usar a marca de uma rede sem a permissão?” A Keeta diz que a compra intermediada é um projeto-piloto local, para ampliar o acesso a restaurantes em um mercado “bloqueado por contratos de exclusividade”.
Liminar da ANR foi negada na semana passada
A 2ª Vara Empresarial recusou o pedido da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para suspender a modalidade. A rede Giraffa's também processa a Keeta, mas o mérito ainda não foi julgado, informou o NeoFeed.
O delivery movimenta R$ 79 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Getnet citado pelo NeoFeed. A Keeta não comentou a decisão nem o prazo para retirar a marca, e ainda pode recorrer.