Impacto estimado do pacote: R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi (0,35% a 0,45% do PIB)
Déficit nominal de 9,5% do PIB nos 12 meses até setembro de 2026
Senado aprovou texto-base em 12/11; quatro destaques serão votados em 17/11
O JPMorgan calculou que o pacote fiscal de 2027, de até R$ 56,1 bilhões, é insuficiente e recomendou cautela com ações brasileiras. O banco americano prefere exportadoras a companhias dependentes da demanda doméstica.
O relatório assinado por Emy Shayo estima impacto de 0,35% a 0,45% do PIB. Em reais, o ajuste fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Um terço viria de contenção de despesas; os outros dois terços dependem de arrecadação e de corte de benefícios tributários. Para quem tem dinheiro na Bolsa, o banco projeta juros estáveis até 2027 com economia em desaceleração, combinação que pressiona os resultados das empresas.
Créditos de PIS e Cofins consomem caixa
O texto impõe restrição aos créditos de PIS e Cofins usados para abater outros tributos federais. Na avaliação do banco, a empresa passa a pagar mais imposto em dinheiro. Combustíveis, açúcar e etanol, proteínas, grãos e varejo estão entre os setores expostos. Exportadoras também entram na lista, porque vendem com alíquota zero e usam os créditos gerados na produção para compensar outros tributos.
Outra frente reduz benefícios fiscais: isentos ou com alíquota zero passariam a pagar 20% da alíquota padrão, corte de 80% no valor original do benefício. Insumos agrícolas, projetos industriais no Norte e Nordeste, petroquímicas e empresas no lucro presumido aparecem entre os afetados. Para receitas acima de R$ 5 milhões, a margem presumida sobe de 32% para 38,4%.
Embraer e petroleiras entre as afetadas
O Proex fica limitado a R$ 1 bilhão por ano até 2030, o que atinge quem depende de financiamento subsidiado para exportar, caso da Embraer (EMBJ3). O banco cita ainda a manutenção do imposto sobre exportação de petróleo, criado em 2026, e aponta Petrobras (PETR3, PETR4) e PRIO (PRIO3) como afetadas. A cobrança, apresentada como temporária, pode se prolongar.
Déficit primário sobe para 0,52% do PIB
Em 12 meses até setembro de 2026, o déficit primário de 0,52% do PIB do setor público consolidado superou o de 0,27% do mesmo período do ano anterior. O déficit nominal chegou a 9,5%. Os juros somam cerca de 9% do PIB, perto de R$ 1,2 trilhão.
O arcabouço prevê superávit de 0,5% do PIB em 2027, com tolerância de 0,25 ponto. Para o banco, cumprir a regra não basta para estabilizar a dívida, que exige juros menores e crescimento maior.
O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro e deixou quatro destaques para votação em 17 de novembro. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
