Em resumo
- Nova jornada entra em vigor em 16/12, com 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado
- Em dezembro de 2027, a carga semanal cai para 40 horas
- Dino autorizou jornada de até 8h24 em cinco dias, sem hora extra pelos 24 minutos adicionais na transição
Edson Fachin, presidente do STF, indicou a colegas que pretende pautar ainda nesta semana o julgamento da transição para o fim da escala 6x1. O caso só entra na pauta se o relator, Flávio Dino, liberar o processo, e o julgamento pode ocorrer nesta quarta-feira, segundo o Valor Econômico.
A nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, a menos de um mês da decisão do STF. Para quem investe em empresas que operam em turnos, o calendário define o custo da folha e a escala de trabalho já no início do ano.
Votação recomeça do zero no plenário físico
O julgamento foi interrompido no sábado (14) por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que retirou o caso do plenário virtual. Com isso, os votos já registrados serão zerados e os ministros voltam a votar na sessão presencial.
Antes da interrupção, quatro votos apoiavam a liminar de Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. A liminar continua em vigor até o plenário dar a palavra final.
Jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro
A carga semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte de salário. Em dezembro de 2027, cai para 40 horas.
Dino rejeitou o adiamento pedido por entidades do comércio e da indústria. Ele liberou ajustes na transição: a jornada de 42 horas pode ser dividida em cinco dias de até 8h24. Os 24 minutos que passam da oitava hora não geram adicional de hora extra nesse período.
Empresas e sindicatos podem negociar as folgas em convenção coletiva, desde que os dois descansos sejam preservados. O relator deu 90 dias para revisar contrapartidas de acordos coletivos vigentes, contados de 16 de dezembro.
Câmara e Senado contestam as flexibilizações
As duas Casas dizem que parte das regras fixadas por Dino altera o texto da emenda aprovada pelo Congresso. O ministro pediu ao Legislativo que discipline em até 180 dias os regimes diferenciados de trabalho e deu o mesmo prazo para a adaptação de contratos administrativos e licitações no setor público.
Fachin avalia a urgência do tema antes da sessão de quarta-feira. Se o caso não for pautado, a liminar de Dino segue definindo a transição a partir de 16 de dezembro.
Este texto foi escrito com IA a partir das fontes acima e pode ter erros. Confira os fatos nas fontes. Viu um erro? Avise a gente.