IFI vê 70% do pacote fiscal em receita incerta e cobra plano para 2027
Relatório aponta falta de R$ 20,1 bilhões para bancar R$ 40,1 bilhões em gastos novos e risco de perda de R$ 46,8 bilhões sem a MP do Imposto Seletivo.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
PLP 299/2026 melhora o primário entre R$ 45,1 bi e R$ 56,1 bi, mas 70% do efeito depende de arrecadação
Novas despesas somam R$ 40,1 bi e perdas de receita R$ 6,4 bi; faltam R$ 20,1 bi no teto
IFI estima PIB de 1,8% em 2027, ante 2,5% no Orçamento e 1,02% no Focus
O pacote fiscal aprovado pelo Senado deixa 70% do ajuste em receitas incertas e não banca os gastos novos do governo, apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI) nesta quinta-feira (19).
O PLP 299/2026 mexe no resultado primário de 2027, quando a meta tem piso de R$ 36,6 bilhões e centro de R$ 73,2 bilhões. Sem a receita prevista, sobra corte de despesa para não fechar o ano abaixo desse piso.
70% do efeito vem de arrecadação a confirmar
O projeto tem potencial de melhorar o primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A IFI calcula que 70% desse efeito dependa de receita e que só R$ 19,5 bilhões sejam recorrentes, com a dobra do corte de benefícios tributários, de 10% para 20%, e o teto do Reidi.
A maior parte do corte de incentivos exige elevar a base do lucro presumido de empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões por ano, regra questionada no STF. Restrições a compensações de créditos tributários somam de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
Gastos de R$ 40,1 bi ficam R$ 20,1 bi sem cobertura
O PLOA de 2027 chegou ao Congresso com o limite de despesas ocupado em R$ 2,5 trilhões. Depois do envio, o Executivo acrescentou R$ 40,1 bilhões em gastos e abriu mão de R$ 6,4 bilhões em receitas:
Reajuste de 15,04% do Bolsa Família: R$ 22,7 bilhões
Desenrola 3.0: R$ 5 bilhões
Ampliação do Pé-de-Meia: R$ 9,6 bilhões
Fim das apostas de quota fixa: R$ 5,3 bilhões a menos de arrecadação
Mesmo com o remanejamento de R$ 20 bilhões do Ministério do Planejamento, faltam R$ 20,1 bilhões para fechar a conta. O projeto abre espaço de até R$ 8,8 bilhões no limite de despesas, ou cerca de R$ 11 bilhões na conta do governo.
Se o corte recair todo sobre as discricionárias não rígidas, essas verbas caem de R$ 138 bilhões para R$ 98 bilhões. O mínimo para manter os serviços públicos, segundo a IFI, é de R$ 103,5 bilhões.
Imposto Seletivo sem lei tira R$ 46,8 bi de 2027
Se o Congresso não converter a MP 1.399/2026 em lei até 31 de dezembro, a União perde R$ 46,8 bilhões em arrecadação em 2027. A noventena ainda impede a cobrança em janeiro e custa outros R$ 4,2 bilhões sem a PEC 22/2026.
A CBS está orçada em R$ 636,8 bilhões. A alíquota de referência de 11,3% do TCU pressupõe queda de sonegação; sem esse ganho, a frustração chega a R$ 50 bilhões.
O Orçamento projeta PIB de 2,5% em 2027. A IFI estima 1,8%, com viés de baixa, e o Focus aponta 1,02%. O InfoMoney traz a projeção de 0,3% da XP. O Money Times lembra que as subvenções aos combustíveis podem deixar até R$ 45 bilhões a pagar em 2027.
Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade escrevem que o PLP "deve ser entendido não como o ato inaugural do quarto mandato do presidente Lula, e sim como o fecho do ciclo da política econômica" de 2023 a 2026.
A IFI divulga nova projeção de PIB em dezembro. Os diretores esperam que Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento apresentem um plano fiscal ainda em dezembro.