IFI aponta R$ 40,1 bi em novas despesas depois do PLOA de 2027
Órgão do Senado também vê corte de R$ 6,4 bi em receitas e diz que o espaço sob o limite de gastos não cobre os R$ 20,1 bi a acomodar.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
Despesas somam R$ 40,1 bi e receitas caem R$ 6,4 bi após medidas pós-PLOA
Resultado para a meta fiscal fica em R$ 77 bi, acima do centro de R$ 73,2 bi
PLP do ajuste tem efeito estimado de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi em 2027
Medidas anunciadas após o envio do Orçamento de 2027 acrescentam novas despesas de R$ 40,1 bilhões e cortam R$ 6,4 bilhões de receitas, aponta a IFI. O número está na edição de novembro do Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente, órgão técnico vinculado ao Senado, divulgada nesta quinta-feira (19).
O limite de despesas já está integralmente ocupado. Acomodar os novos gastos exigirá cortar outras dotações, o que pode levar as despesas discricionárias não rígidas a um nível inferior ao mínimo para a máquina pública funcionar.
Reajuste do Bolsa Família e Desenrola 3.0 puxam os gastos
Nas semanas seguintes ao envio do PLOA, o governo anunciou medidas que ampliam despesas:
reajuste do Bolsa Família;
Desenrola 3.0;
expansão do Pé-de-Meia.
Também acabou com as apostas de quota fixa, as bets, e perdoou dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), o que reduz receitas. Os valores usam estimativas oficiais ou anunciadas pelo governo, exceto o custo do Pé-de-Meia universitário.
Resultado chega a R$ 77 bi, acima do centro da meta
Depois de compensar as novas despesas com a redução de outros gastos, o resultado para cumprir a meta fiscal fica em R$ 77 bilhões, acima do centro da meta. O centro da meta é de R$ 73,2 bilhões. A margem para absorver frustrações de receita, porém, é menor, segundo a IFI.
PLP do ajuste abre espaço de até R$ 8,8 bi sob o limite
O Senado concluiu na noite de quarta-feira (18) a votação do PLP do ajuste fiscal, que amplia os instrumentos para melhorar o resultado primário. Para 2027, a IFI estima efeito de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Cerca de 70% viria de aumento de receitas.
O espaço sob o limite de despesas é de espaço de até R$ 8,8 bilhões na conta da IFI, ou cerca de R$ 11 bilhões segundo o governo. Nenhum dos dois valores cobre os R$ 20,1 bilhões que ainda precisam ser acomodados após o remanejamento anunciado.
O governo enviará ao Congresso uma proposta para alterar o PLOA de 2027 e remanejar cerca de R$ 20 bilhões sem aumentar o limite total de despesas.
“Persistem riscos ligados à conversão da MP do Imposto Seletivo até 31 de dezembro de 2026”, diz o relatório. A IFI também cita a alíquota da CBS, uma eventual prorrogação da subvenção ao diesel e o menor crescimento da economia.
O texto do PLP segue para a análise da Câmara dos Deputados.