Em resumo
- IOF pode ser alterado por decreto e incidir sobre aplicação ou resgate, inclusive papéis já na carteira
- IR mínimo cobra 10% sobre ganhos acima de R$ 600 mil por ano; primeira apuração em 2027
- LC 227 exige alíquotas progressivas de ITCMD; teto estadual atual é 8%, com PRS 57/2019 propondo 16%
O governo voltou a discutir a tributação de títulos isentos de renda fixa, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A lista de opções em estudo inclui o IOF e um imposto de renda na fonte, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney.
A discussão interessa a quem tem esses papéis na carteira porque o formato escolhido muda o tamanho da conta. O IOF pode ser alterado por decreto, sem esperar o ano seguinte nem 90 dias, e pode incidir sobre o valor aplicado ou resgatado, não só sobre o rendimento.
IOF por decreto pode pegar carteira atual
Dependendo do desenho, o IOF pode atingir papéis que o investidor já tem na carteira, algo que a tributação por imposto de renda não faz. O IR recai só sobre o ganho e valeria para frente.
O governo tentou o caminho do IR em 2025, com a Medida Provisória 1.303, que caiu no Congresso. "A direção é clara desde 2025: o governo considera que esses papéis competem com o Tesouro na rolagem da dívida", diz Carlos Costa, sócio da BPtax.
LCI perde vantagem no IR mínimo
O IR mínimo de 10% incide sobre ganhos acima de R$ 600 mil por ano. A primeira apuração será na declaração de 2027.
Hoje a LCI leva vantagem nessa conta porque o rendimento chega inteiro e não entra na base do mínimo. O CDB paga de 15% a 22,5% na fonte, imposto que pode ser abatido do mínimo devido.
Estados terão de subir alíquotas do ITCMD
Os estados precisam adaptar o ITCMD à Lei Complementar 227 e criar alíquotas progressivas. São Paulo, que cobra 4% em alíquota única, terá de montar faixas, e a tendência é que o topo chegue a 8%.
Um projeto de resolução do Senado quer dobrar o teto de 8% para 16%. O texto está parado desde 2023.
A BPtax recomenda rebalancear os investimentos entre isentos, tributados e títulos públicos e simular a declaração antes de 31 de dezembro, quando ainda dá para ajustar a carteira.
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