Lula quer aprovar regulação de big techs no Congresso ainda em 2026
Projeto em urgência na Câmara cria uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
PL dos Mercados Digitais está em regime de urgência na Câmara desde março de 2026
Texto alcança empresas com faturamento acima de R$ 50 bi global ou R$ 5 bi no Brasil
Campanha de Lula questionou no TSE alcance de vídeos, citando média de 40 milhões de visualizações
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer aprovar ainda em 2026 a regulação econômica das big techs no Congresso. O PL dos Mercados Digitais, proposta apresentada pelo governo federal em 2025, está em regime de urgência na Câmara desde março.
Para quem tem ações da Meta (M1TA34), dona de Instagram e Facebook, o texto mexe nas regras de concorrência das plataformas. A proposta prevê a criação de uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas de tecnologia. O foco é concorrencial, sem interferência no conteúdo que circula nas redes.
O projeto combina critérios de enquadramento e exigências de transparência:
faturamento acima de R$ 50 bilhões por ano no mundo;
faturamento acima de R$ 5 bilhões por ano no Brasil;
controle de quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais;
divulgação clara dos termos de uso e dos critérios de ranqueamento.
Meta negou favorecer candidato e corrigiu sua IA
As falas de Lula se intensificaram depois da eleição, marcada por acusações contra as plataformas. Em pronunciamento em rede nacional, ele afirmou que as big techs "tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro". A campanha do presidente acionou o TSE para questionar o alcance de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A Meta negou ter favorecido qualquer candidato e disse que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas do que os de Flávio Bolsonaro. Testes confirmados pelo g1 mostraram que a Meta AI gerava imagens de Flávio, mas não de Lula. A empresa proibiu temporariamente a geração de imagens dos dois candidatos para cumprir regras eleitorais.
Governo já sancionou ECA Digital e STF ampliou responsabilidade
Parte da regulação já saiu do papel. O governo sancionou o ECA Digital, que exige verificação de idade e vincula contas de menores de 16 anos aos perfis dos pais. O STF definiu que as plataformas podem ser responsabilizadas se não agirem de forma proativa sobre crimes graves, como racismo e pedofilia.
Carlos Affonso Souza, do ITS Rio, aponta a falta de transparência na moderação de conteúdo como origem de parte das críticas às redes. Fernanda Campagnucci, do InternetLab, diz que as propostas miram o funcionamento das plataformas, não casos individuais. Yasmin Curzi, da FGV Rio, lembra que os projetos de mercados digitais e de inteligência artificial ainda não avançaram.
Para virar lei, o PL dos Mercados Digitais precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado por Lula.
