Em resumo
- Sobretaxa americana é de 25% sobre parte das exportações brasileiras, com base na Seção 301.
- Pedido brasileiro entra na agenda da OMC em 24 de novembro; EUA podem bloquear.
- Composição do painel leva de 60 a 90 dias e cronograma do caso cerca de um ano.
O governo Lula vai solicitar a abertura de um painel na OMC contra a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. O pedido entra na agenda do Órgão de Solução de Controvérsias em 24 de novembro, após os Estados Unidos não darem resposta satisfatória na fase de consultas, apurou o Valor Econômico.
Para quem exporta ao mercado americano, o painel não traz alívio imediato: a taxa segue valendo ao longo do processo. A ação também não travou as conversas bilaterais, que o governo brasileiro trata como canais independentes.
EUA podem barrar a abertura na primeira reunião
No dia 24, as regras da OMC exigem consenso de todos os membros, e os americanos podem impedir o painel. Se isso ocorrer, o caso volta à pauta em 17 de dezembro, quando os Estados Unidos já não conseguem bloquear sozinhos. A tendência, nessa hipótese, é que o painel seja aberto.
O colegiado reúne três especialistas independentes em comércio internacional. Eles analisam os fatos, ouvem os dois países e dizem se houve ou não violação das regras do órgão.
Composição do painel leva de 60 a 90 dias
Depois da instalação, a formação do grupo leva de 60 a 90 dias. A partir daí, o cronograma do caso dura cerca de um ano.
A ação brasileira faz referência à sobretaxa de 25% sobre parte das exportações. A taxa foi aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. O Brasil recorreu à OMC em julho deste ano em busca de uma solução mútua, que não saiu.
Negociação bilateral segue em outra frente
As conversas diretas continuam sob o ministro do Mdic, Márcio Elias Rosa, e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. Interlocutores do governo dizem que o Brasil não espera resultado concreto da OMC, mas quer marcar posição em defesa do multilateralismo. O órgão se fragilizou nos últimos anos, com os próprios Estados Unidos contribuindo para o esvaziamento.
A próxima etapa é a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias em 24 de novembro.
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