MercadoEconomia
Governo compra R$ 6 bi em dívidas de MEIs com desconto de 90%
Leilões de carteiras estão previstos para novembro de 2026, com liquidação em 2027.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo.
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Leilões de carteiras estão previstos para novembro de 2026, com liquidação em 2027.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo.
O governo federal prevê comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com desconto mínimo de 90%, pelo Desenrola 3.0. A medida foi instituída pela Medida Provisória nº 1.393/2026 e mira débitos bancários no CNPJ de cerca de 1,6 milhão de microempreendedores.
A operação interessa a quem tem ação de banco com carteira de crédito a MEIs. A adesão depende de cada instituição vender seus débitos ao governo, e o desconto fechado no leilão é repassado ao microempreendedor.
O foco são dívidas contraídas no CNPJ, não débitos pessoais do titular. O benefício só alcança quem tiver a dívida incluída na carteira comprada pelo governo.
Bancos interessados apresentam as carteiras que querem vender. O governo realiza leilões e prioriza as propostas com as maiores reduções, mas todas precisam ter desconto mínimo de 90%. A compra de carteiras busca facilitar a regularização dos pequenos negócios e a retomada do acesso ao crédito.
Quando a dívida é comprada, o MEI recebe a redução automaticamente, sem negociar com o banco nesta etapa. O processo ocorre diretamente entre o governo federal e as instituições financeiras.
O microempreendedor não precisa fazer cadastro nem preencher formulário. O Ministério do Empreendedorismo vai divulgar as orientações nos canais oficiais.
A medida não se confunde com o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, que tem regras próprias e faz parte de outro programa do pacote de apoio aos MEIs.
O Ministério da Fazenda publicou a regulamentação da medida. Os leilões em novembro de 2026 vão comprar as carteiras, e a liquidação dos débitos adquiridos está prevista para 2027.
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