Em resumo
- Durigan disse que o sistema não cumulativo pode gerar pequeno efeito inflacionário e que a precificação será acompanhada pela Fazenda.
- A contribuição patronal sobre a folha é de 20%, e a do empregado, de 11%.
- As contribuições de patrões e trabalhadores variam de 34% a quase 43% no Brasil, exceto no Simples Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a reforma tributária sobre o consumo pode provocar um pequeno impacto na inflação. Ele disse que o efeito tende a encolher conforme as empresas aprendam a precificar bens e serviços com os créditos e débitos do novo sistema.
Para quem acompanha juros e preços, a fala importa porque o Banco Central ainda não incorporou às projeções um choque nas alíquotas da reforma, segundo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, citado pela Forbes Brasil. No início deste mês, o BC interrompeu o ciclo de corte e manteve a Selic em 13,75% ao ano.
TCU fixa alíquota de referência da CBS em 11,3%
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos convidaram Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, para debater o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. O TCU fixou o percentual em 11,3%, acima das estimativas do mercado financeiro, segundo o Valor Econômico. A Fazenda sustenta que a média efetiva ficará abaixo de 8,5% no primeiro ano de cobrança.
A reforma substitui cinco tributos sobre o consumo por um IVA dual, formado pela CBS federal e pelo IBS de estados e municípios. O IBS começa a ser implementado em 2029, de forma gradual, até 2033.
Desoneração da folha com neutralidade fiscal
Durigan defendeu reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos. Hoje a contribuição patronal de 20% se soma a FGTS, seguro de acidente, salário educação e sistema S, e o conjunto de encargos de patrões e empregados vai de 34% a quase 43%, segundo o g1. A mudança teria "total compromisso de neutralidade fiscal", com parte da carga migrando para o faturamento ou o resultado das empresas, disse ele à Agência Brasil.
"É importante desonerar a folha, mas sem causar um prejuízo significativo à Previdência", afirmou.
Superávit de 0,5% do PIB neste ano
O governo mira superávit primário de 0,5% do PIB neste ano, com tolerância de 0,25 ponto percentual, e saldos positivos crescentes de 2027 a 2030. Durigan criticou, sem citar nomes, a proposta do ex-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro de superávit de 2% do PIB em 2027, dizendo que o caminho é de ajuste gradual. "Fiscal é uma das principais alavancas que temos no governo para baixar juros", afirmou, segundo a Forbes Brasil.
A CBS entra em vigor em janeiro de 2027, quando as empresas passam a conviver com o novo imposto federal sobre o consumo.
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