Dino nega adiamento e mantém escala 5x2 a partir de 16 de dezembro
Ministro libera folgas por acordo coletivo e dá 90 dias, contados da nova data, para sindicatos e empresas revisarem contrapartidas.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
Escala 5x2 e jornada de 42h semanais entram em vigor em 16/12/2026
Liminar afasta travas temporais semanal e mensal para as folgas
Governo pode editar portaria para compensação nos primeiros 90 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a escala 5x2 em 16 de dezembro e liberou a marcação de folgas por acordo coletivo. A liminar saiu nesta quinta-feira, 12, com efeito imediato.
A nova jornada mexe no caixa de varejo, indústria e serviços, que terão de operar com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados. A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais neste ano e para 40 horas no fim de 2027. As confederações da indústria e do comércio pediram adiamento do cronograma, e Dino negou, informou o Valor Econômico.
Folgas saem da semana e do mês, mas continuam obrigatórias
Dino derrubou as travas que exigiam tirar as duas folgas semanais e as oito mensais na mesma semana e no mesmo mês. O direito aos dois repousos remunerados por semana segue inteiro, e as folgas passam a ser definidas por acordo coletivo.
"Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos", escreveu o ministro. A compensação pode tratar do momento e das condições de usufruto, nunca da supressão do direito.
90 dias para revisar contrapartidas
Sindicatos e empregadores terão 90 dias para revisar contrapartidas, contados de 16 de dezembro. Sem renegociação, as cláusulas anteriores não podem ser extintas nem alteradas de forma unilateral, decidiu o ministro.
A decisão também exige neutralidade salarial: a nova escala não pode elevar nem reduzir salários. As ações foram movidas por confederações da indústria e do comércio, segundo o Estadão.
Jornada de 42h cabe em cinco dias
A fase intermediária termina em 15 de dezembro de 2027. Nela, a jornada pode ser distribuída em cinco dias, com estas condições:
até 8 horas e 24 minutos por dia;
os 24 minutos acima da oitava hora sem adicional de hora extra.
Dino pediu ao Congresso que discipline em 180 dias os regimes diferenciados de trabalho e as regras para micro e pequenas empresas. Para contratos administrativos e licitações do setor público, fixou 180 dias de adaptação.
A liminar vale desde já, mas será submetida a referendo do Plenário do STF, que pode confirmar ou mudar o entendimento.
