Dino mantém fim da escala 6x1 em 16 de dezembro e libera folgas
Plenário do STF vota a liminar em sessão virtual que começa às 11h de sexta-feira e termina na segunda.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
Jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro
Liminar retira travas semanal e mensal para as duas folgas remuneradas
Definição dos dias de descanso passa a depender de acordo ou convenção coletiva
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro. A liminar retirou as travas semanais e mensais para a concessão das folgas, atende a ações da CNC e da CNI e ainda depende do plenário.
A decisão não adia os novos direitos. A jornada cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro, e os trabalhadores passam a ter dois repousos remunerados por semana. A redução para 40 horas fica para dezembro de 2027, e empresas com operação contínua, como petroleiros e mineradoras, ganham espaço para distribuir as folgas via negociação coletiva.
Folgas saem das travas semanais e mensais
A emenda promulgada em 16 de outubro exigia, na média, oito a nove folgas por mês e pelo menos uma por semana, preferencialmente aos domingos. Dino passou a definição dos dias para acordos coletivos, mantendo o direito aos dois repousos semanais remunerados.
Técnicos legislativos que participaram da elaboração da emenda dizem que a decisão abre brecha para alguém trabalhar dias seguidos antes de folgar. Parlamentares criticaram a medida e a chamaram de "canetada", segundo o Estadão, por mudar o conteúdo de um texto aprovado pelo Congresso sem apontar inconstitucionalidade.
Para Christiana Fontenelle, do Bichara Advogados, Dino "realmente não flexibiliza o direito aos dois descansos por semana", mas reconhece que a implementação precisa considerar a realidade operacional das empresas.
Jornada de 8h24 sem hora extra
Sem acordo coletivo, a jornada de 42 horas pode ser dividida em cinco dias. Cada dia pode chegar a 8h24, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos que excedem oito horas. O ministro também abriu prazo de 90 dias para renegociar contrapartidas, e as cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito imediatamente.
O Congresso tem 180 dias para regulamentar os regimes diferenciados e as regras para micro e pequenas empresas. Contratos com a administração pública terão 180 dias de adaptação, prazo que antes era de um ano, segundo o Valor Econômico.
Plenário do STF decide na sexta-feira
A CNI classificou a liminar como "um começo de solução importante" e espera regras mais amplas do plenário. A CNC afirmou que a decisão preserva o núcleo da reforma e concentra as concessões em segurança jurídica.
O STF marcou sessão virtual extraordinária para referendar a liminar, com início às 11h de sexta-feira e encerramento às 11h de segunda.
