Decreto da escala 5×2 sai nesta semana e vale a partir de 16 de dezembro
Luiz Fux pediu destaque e levou para o plenário físico o julgamento que confirmava a liminar de Dino sobre a nova jornada.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Escala 5x2 começa em 16/12, com jornada de 42 horas semanais
Divisor do mensalista cai de 220 para 210; chega a 200 em dez/2027
Fux pediu destaque e julgamento recomeça no plenário físico, sem data
O governo deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, seguindo a liminar do ministro Flávio Dino, do STF. A escala 5×2 começa em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Para o investidor com dinheiro em varejo e indústria, a mudança mexe no custo da folha e na renegociação de acordos coletivos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegam ao STF dificuldade para reorganizar escalas nos prazos fixados. A Câmara dos Deputados pediu a derrubada de parte das regras, entre elas a jornada de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva.
Hora trabalhada vale mais com divisor menor
O decreto trará tabelas com os divisores usados para calcular o valor da hora trabalhada:
220 na jornada atual;
210 com a jornada de 42 horas;
200 a partir de dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas.
O salário do mês fica igual e a hora passa a valer mais. Dino também afastou os limites semanais e mensais para compensar folgas e deu 90 dias, contados de 16 de dezembro, para sindicatos e empregadores renegociarem acordos. Só as cláusulas sobre jornada e escala precisam ser revistas.
Fux tira o julgamento do plenário virtual
Luiz Fux pediu destaque no sábado e interrompeu a votação virtual, que já tinha quatro votos para confirmar a liminar. O caso vai para sessão presencial, e Edson Fachin, presidente do STF, marca a data. Os votos já registrados deixam de valer e o julgamento recomeça do zero.
Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Dino integralmente. O destaque não suspende a liminar, então a escala 5×2 segue marcada para 16 de dezembro. Ainda não há data para o julgamento presencial.
Técnicos fecham o texto nesta segunda
Técnicos do Ministério do Trabalho e da Casa Civil se reúnem nesta segunda-feira para fechar os ajustes finais. Lula, que volta de viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o decreto em evento no Planalto.