MercadoRegulação e Justiça
TCU vai avaliar atuação de BC e CVM na liquidação do Master
Requerimento aprovado na CTFC pede que o tribunal identifique omissões de dirigentes e onde os reguladores poderiam ter agido antes, sem criminalizar.
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Requerimento aprovado na CTFC pede que o tribunal identifique omissões de dirigentes e onde os reguladores poderiam ter agido antes, sem criminalizar.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
A CTFC do Senado acionou o TCU no caso Master para apurar eventuais falhas do Banco Central e da CVM. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (18).
A apuração mira a atuação dos reguladores, não as fraudes em si. O pedido solicita ao tribunal que avalie possíveis irregularidades na liquidação do banco e eventuais omissões de dirigentes do BC ou da CVM. A comissão tem prerrogativa de realizar fiscalizações em instituições públicas e privadas.
"Eu não quero responsabilização e criminalização", afirmou a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) na comissão. Segundo ela, a apuração deve mostrar onde o BC podia ter antecipado a atuação e onde a CVM errou, para evitar novos casos Master.
O pedido é de autoria do senador Márcio Bittar (PL-AC). Damares disse que a investigação não vai refazer o trabalho da Polícia Federal, e sim identificar as falhas dos órgãos de controle.
Deputados e senadores chegaram a protocolar pedidos de CPI sobre o caso Master, mas os pedidos de CPI não avançaram após resistência da cúpula do Legislativo. A frente aberta na CTFC é a mais recente de uma série de iniciativas do Congresso sobre o tema.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado instalou um grupo de trabalho para entender supostas falhas de fiscalização que teriam levado ao caso Master. O grupo obteve documentos do TCU e de outros órgãos envolvidos e se reuniu com a Polícia Federal e o STF, mas não chegou a conclusões.
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