Conta de luz terá CBS zerada em janeiro para 70 milhões de beneficiários
Primeira parcela do cashback, que reúne janeiro a março, será depositada até 25 de abril via Poupança Social ou PIX.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Contas de serviços terão dedução de 100% da CBS, com alíquota estimada em 11,3%
Devolução de 20% do imposto será trimestral, com primeira parcela até 25 de abril
Estimativa de R$ 10 bilhões em 2027 para 27,7 milhões de famílias
Cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber em janeiro o cashback da reforma tributária sobre o consumo. A Receita Federal prevê R$ 10 bilhões em 2027 e já definiu o abatimento que virá nas contas de água, luz e telefone.
Quem tem dinheiro em ações ligadas ao consumo acompanha o calendário porque o benefício altera o caixa das famílias de menor renda e a arrecadação federal. A devolução depende de nota fiscal com CPF, então o repasse só chega a quem compra com documento.
Dedução de 100% da CBS na conta de luz
As faturas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone vão chegar em janeiro com dedução de 100% da CBS, tributo federal com alíquota estimada em 11,3%. No restante dos produtos, o cashback devolve 20% do imposto pago pela população de baixa renda. Ficam de fora os itens taxados pelo imposto seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
Primeira parcela até 25 de abril
O repasse começa em parcelas trimestrais, e a primeira parcela até 25 de abril vai reunir os valores de janeiro, fevereiro e março. A Receita pretende passar os pagamentos para o mês na sequência, mas ainda não fixou data. A inclusão no programa é automática, segundo José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto: "Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal".
CadÚnico define quem recebe
Tem direito quem está no CadÚnico com renda por pessoa abaixo de meio salário mínimo, hoje em R$ 820,50. O limite será reajustado em janeiro. O beneficiário precisa de CPF em situação regular e de dados atualizados no cadastro, inclusive o endereço usado nas contas de água e luz.
Para receber a devolução dos demais produtos, é preciso pedir nota fiscal e informar o CPF a partir de 1º de janeiro. O responsável pela família recebe o valor das compras de todas as pessoas do mesmo domicílio. O pagamento sairá por Poupança Social da Caixa ou PIX, e a Receita define a forma até abril.
Estados e municípios só terão cashback a partir de 2029, quando o IBS começar a subir. Em 2027 e 2028, o tributo estadual e municipal será cobrado com alíquota de 0,1%. A cobrança integral começa em 2033. O beneficiário pode acompanhar o abatimento e a devolução pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android. A definição sobre Poupança Social ou PIX sai até abril, quando começa o pagamento.
