Em resumo
- 25 PLNs aprovados em votação simbólica
- R$ 152 bi em créditos suplementares e R$ 401 mi em especiais
- R$ 149,4 bi para previdência, BPC e Bolsa Família via crédito acima do limite
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) 25 projetos que abrem R$ 152 bilhões em créditos suplementares no Orçamento de 2026. O principal deles autoriza o governo a contratar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito acima do limite constitucional para pagar Previdência, BPC e Bolsa Família.
A votação foi simbólica e os textos seguem para sanção presidencial. Sem o aval, parte das despesas de 2026 ficaria sem fonte de financiamento: a chamada regra de ouro impede o governo de tomar empréstimo em valor superior ao de suas despesas de capital, salvo autorização por maioria absoluta do Congresso.
Com a liberação, o Tesouro Nacional pode emitir títulos públicos para cobrir gastos já previstos, sem criar despesa nova. A emissão depende das necessidades de caixa ao longo do ano, mas a autorização troca a restrição orçamentária por financiamento via mercado.
Valor caiu de R$ 185,5 bi para R$ 149,4 bi
O projeto foi enviado em julho com previsão de R$ 185,5 bilhões e foi reduzido após ajuste pedido pelo Ministério do Planejamento. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), manteve R$ 26 bilhões para o Bolsa Família.
Os recursos ficaram divididos assim:
- R$ 119 bilhões para aposentadorias e pensões;
- R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
- R$ 4,4 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia.
Câmara deu 402 votos a favor e 12 contrários
Na Câmara, o texto recebeu 402 votos a favor e 12 contrários. No Senado, o placar ficou em 55 a zero. A Comissão Mista de Orçamento já havia aprovado o parecer na terça-feira (10).
O pacote inclui ainda R$ 401 milhões em créditos especiais, para despesas não previstas anteriormente. Um dos projetos destina R$ 543,6 milhões, dos quais R$ 416,5 milhões vão ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Outros R$ 109,9 milhões reforçam a Polícia Federal, para a segurança dos candidatos à Presidência nas eleições de outubro e a emissão de passaportes.
Angra 3 recebe R$ 290 milhões antecipados
O Congresso aprovou R$ 290 milhões para a Eletronuclear antecipar gastos com equipamentos importados e serviços de engenharia da usina de Angra 3, conforme o Valor Econômico. A obra está paralisada enquanto o governo avalia a viabilidade econômica da conclusão.
Os parlamentares precisavam analisar essas matérias antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2027, que ainda dependem de aprovação.
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