MercadoRegulação e Justiça
União pode gastar até R$ 15 bi comprando dívidas atrasadas de pessoas físicas
Comissão mista do Desenrola 3.0 tem relatoria de Cid Gomes e prazo de votação do parecer fixado em 3 de dezembro.
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Comissão mista do Desenrola 3.0 tem relatoria de Cid Gomes e prazo de votação do parecer fixado em 3 de dezembro.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
O Congresso instalou nesta terça-feira a comissão mista que analisa a medida provisória do Desenrola 3.0 e quer concluir a votação ainda em 2026. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado por aclamação e indicou o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria.
A MP está em vigor desde setembro e autoriza a União a comprar carteiras de dívidas atrasadas de pessoas físicas. Na prática, o crédito antigo sai do balanço de bancos e varejistas e passa para o governo, que depois renegocia com o devedor. Para quem empresta, o texto abre saída para dívidas com mais de dois anos de atraso, faixa em que a cobrança costuma render pouco.
Donizette disse que os presidentes da Câmara e do Senado querem a matéria votada em plenário neste ano. "Acho que podemos colocar o prazo até dia 3 de dezembro para que possamos votar na comissão", afirmou. A nova legislatura começa em fevereiro, e a MP perde eficácia em 4 de março de 2027 se não for aprovada.
O limite de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras foi detalhado pelo Valor Econômico, com deságio mínimo de 90%. Os recursos serão previstos nos orçamentos de 2027 e 2028. Pelas regras:
O texto amplia para 120 dias o prazo de acordos do Desenrola Adimplentes, voltado a quem mantém os pagamentos em dia, com vigência até junho de 2028. A MP foi editada em setembro, segundo o InfoMoney, e precisa do aval da Câmara e do Senado para virar lei definitiva.
A comissão mista vota o relatório até 3 de dezembro.
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