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CMN libera juros distintos em crédito renegociado pela Resolução 5.346
BC definirá quais contratos terão taxa alternativa e a norma vale até 31 de dezembro de 2027.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Resolução CMN nº 5.346 autoriza taxas de juros diferentes em contratos reestruturados.
- Uso da taxa efetiva repactuada no valor presente é permitido até 31 de dezembro de 2027.
- Reconhecimento de ativos fiscais diferidos passa a exigir estudo técnico de lucros futuros.
O Conselho Monetário Nacional autorizou bancos a cobrar juros diferentes do contrato original em créditos reestruturados. A decisão na Resolução CMN nº 5.346 foi formalizada nesta quinta-feira (19).
Para quem investe em bancos, a regra mexe no valor de contratos renegociados e no reconhecimento de créditos fiscais. O banco poderá usar a taxa efetiva repactuada para calcular o valor presente dos fluxos de caixa desses contratos. O valor presente é quanto vale hoje um fluxo de pagamentos que vai vencer no futuro.