Em resumo
- Senado aprovou o texto-base por 45 a 31; quatro destaques estão pendentes
- Acordo com Hugo Motta prevê votação na Câmara ainda nesta terça
- Projeto visa conter despesas e elevar arrecadação para estabilizar a dívida
O governo quer aprovar o projeto de ajuste fiscal no Senado e na Câmara nesta terça-feira (17). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou haver acordo com Motta para votar nesta terça, assim que o texto passar pelos senadores.
A proposta corta o crescimento das despesas e eleva a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública. Para quem acompanha o risco fiscal, a votação mede o espaço que sobra no Orçamento de 2027. O texto-base passou no Senado na semana passada por 45 votos a 31, diferença de quatro votos.
Senado vota quatro destaques antes de enviar texto
Faltam quatro destaques pendentes para o projeto chegar à Câmara. Um deles exclui a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. Outro reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas. A lista inclui ainda a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e o teto para compensações previdenciárias.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, disse que há votos para derrubar os destaques. Sobre um deles, afirmou: "quer reeditar o discurso de Flávio Bolsonaro, que perdeu". Guimarães chamou o dia de "super terça", conforme o g1.
Moretti reúne base para conter críticas ao texto
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, autor da proposta, reuniu parlamentares do PT no Palácio do Planalto nesta terça, segundo o Estadão. O encontro tentou alinhar o discurso da base e evitar um "fogo amigo" na tramitação. Moretti passa a tarde no Senado para orientar os senadores sobre eventuais flexibilizações nos destaques.
A insatisfação aparece dentro do próprio PT. O deputado Lindbergh Farias criticou o projeto na semana passada. No canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones, integrantes reagiram com emojis de tesoura, segundo o Valor Econômico. Guimarães minimizou: "não tem crise, tem divergências".
Oposição quer retirar fim das compensações
A oposição tenta excluir o artigo que encerra as compensações de créditos tributários, ponto que enfrenta resistência do setor produtivo. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) já havia alterado o texto no Senado.
Teresa Leitão defendeu o ajuste como condição para o Orçamento de 2027. Sem esse "colchão", disse, o Orçamento vira "peça decorativa". Os destaques vão a voto nesta tarde e, se o Senado concluir a análise, a Câmara vota o projeto ainda nesta terça.
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