Câmara pede ao STF que rejeite flexibilização das 8 folgas mensais
Dois ministros já votaram pela liminar de Flávio Dino, e o plenário virtual decide até segunda-feira (16).
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 4 veículos. Como fazemos
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Em resumo
Câmara protocolou manifestação ao STF nesta sexta-feira (13)
Plenário virtual analisa a liminar até segunda-feira (16); Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção
Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro, mas flexibilizou a distribuição das oito folgas mensais
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite trechos da liminar do ministro Flávio Dino que flexibilizou as folgas na transição para o fim da escala 6×1. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira (13), e o plenário virtual da Corte vota até segunda-feira (16).
Para o empregador que usa a escala 6×1, a disputa define quantos dias de descanso o funcionário terá quando a transição começa em 16 de dezembro. A emenda aprovada pelo Congresso previa, em média, e ao menos um descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
oito folgas por mês
Dois ministros já votam por manter a liminar
Dino e Alexandre de Moraes registraram dois votos pela manutenção da liminar no plenário virtual. A Câmara também pediu que o STF rejeite as ações da CNC e da CNI, entidades que questionaram pontos da emenda e solicitaram o adiamento da implementação.
Folgas podem sair fora do mesmo mês
Pela liminar, acordos e convenções coletivas podem redistribuir os descansos. Não há obrigação de conceder as oito folgas dentro do mesmo mês nem de garantir uma folga a cada semana. Segundo o Money Times, as exceções ficam a cargo de negociações entre sindicatos e empresas.
A Câmara sustenta que a exigência de repouso semanal foi escolha do Legislativo para proteger a saúde e a convivência familiar do trabalhador. A nota técnica citada pela Casa, reportada pelo Times Brasil, aponta risco de jornadas de 12 dias consecutivos ou mais e de manutenção da escala 6×1 sob promessa de compensação futura.
Jornada de 42h em cinco dias, com 8h24 por dia
A Câmara também contesta a jornada semanal de 42 horas distribuída em cinco dias. Dino autorizou 8h24 por dia sem adicional pelos 24 minutos excedentes.
Também está sob questionamento o prazo de 180 dias para microempresas e pequenas empresas e o mesmo período para adaptar contratos com o poder público, antes previsto em até um ano. Se a negociação coletiva fracassar, o governo pode editar portaria com regras de compensação nos primeiros 90 dias.
O plenário virtual do STF tem até segunda-feira (16) para confirmar ou derrubar a liminar.
