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Senado vota destaques que podem desidratar ajuste fiscal de R$ 56,1 bi nesta terça
Relator Eduardo Braga quer rejeição total das mudanças; governo precisa de 41 votos para manter o texto aprovado por 45 a 31 na semana passada.
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Relator Eduardo Braga quer rejeição total das mudanças; governo precisa de 41 votos para manter o texto aprovado por 45 a 31 na semana passada.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
O relator do pacote fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a rejeição dos destaques da oposição ao texto nesta segunda-feira. A análise das emendas pode encerrar a tramitação da proposta no Senado.
O projeto restringe o uso de créditos tributários para abater débitos de outros tributos, o que a oposição trata como aumento indireto de carga e mexe no caixa das empresas. O pacote tem impacto fiscal estimado em R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo o InfoMoney. O Valor Econômico fala em economia de até R$ 60 bilhões.
Dos quatro destaques pendentes, três são supressivos. Eles obrigam o governo a reunir 41 votos, a maioria absoluta exigida para um projeto de lei complementar, para preservar os dispositivos.
O texto-base passou na quinta-feira, aprovado por 45 votos a 31. Foram quatro acima do mínimo de 41.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ao Valor que a base deve barrar as mudanças. "Estamos contando nossos votos e creio que sim, teremos", afirmou. O autor da matéria, Jaques Wagner (PT-BA), foi mais cauteloso e lembrou que o texto ainda passa pela Câmara, onde pode ser alterado.
A oposição quer retirar a redução temporária dos repasses da Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Também contesta o teto de R$ 3 bi para compensações previdenciárias pagas pela União.
Braga rebateu a crítica às restrições de crédito e disse que a proibição atinge apenas a compensação cruzada, entre tributos diferentes. O relator vê um dos destaques como possivelmente prejudicado, por ter sido parcialmente incorporado ao parecer, e deixou a decisão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Braga defendeu que o projeto siga à Câmara assim que o Senado concluir a votação, para permitir a sanção e viabilizar o Orçamento de 2027. Se os deputados mudarem o texto, ele volta aos senadores. O relator disse ter conversado com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, durante a elaboração do parecer.
A votação dos destaques nesta terça-feira (17) é a última etapa prevista no Senado.
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