MercadoRegulação e Justiça
Após conta de R$ 58 bi do Master, BC propõe diferir comissão de CDB
Consulta pública 131/2026 recebe sugestões até 24 de janeiro de 2027 e as regras entram em vigor no início de 2028.
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Consulta pública 131/2026 recebe sugestões até 24 de janeiro de 2027 e as regras entram em vigor no início de 2028.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
O Banco Central propôs regras para a venda de CDB, LCI e LCA que diferem a comissão do distribuidor e vedam bônus antecipado. A minuta chegou um ano após a liquidação do Banco Master, que deixou conta de R$ 58 bilhões para o FGC.
Quem tem título bancário na carteira passa a receber extrato mensal com o total da remuneração que a instituição ganhou com a aplicação. O texto exige que o produto atenda ao melhor interesse do investidor, e não só ao perfil de risco, e trata de conflitos de interesse entre emissor e plataforma.
A remuneração diferida no tempo e reversível vale para a distribuição e para a equipe comercial, em títulos próprios ou de terceiros. O BC quer equilíbrio entre parte fixa e variável e prevê reduzir ou até zerar a variável quando o atendimento for inadequado.
Saem de cena campanhas com comissionamento de 5% pago "na cabeça", modelo que o Master usou para vender CDBs em massa por plataformas de varejo. Venda casada e oferta cruzada com incentivos inadequados também ficam proibidas.
O distribuidor vai detalhar sua relação com os emissores, e o emissor, indicar para quais plataformas direciona suas emissões. O cruzamento desses dados deixa o BC medir a dependência de um banco em relação a uma distribuidora.
"É mais do que se o produto é adequado; é se ele atende o melhor interesse do investidor", afirma Alessandro Chagas, diretor da Anbima.
A proposta preenche lacuna deixada pela resolução 179 da CVM, que desde 2023 exige transparência na remuneração de distribuidores de títulos e valores mobiliários. Participantes do setor querem harmonizar a periodicidade dos relatórios com o que a CVM já pede, para evitar retrabalho, segundo o Valor Econômico.
O BC recebe sugestões na consulta pública 131/2026 até 24 de janeiro de 2027, e as regras valem a partir do início de 2028.
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