BC exige autorização de câmbio para empresas que convertem reais em stablecoins
Regulador mapeou mais de 20 modelos de negócio sob o termo 'operação sanduíche' e diz que vai publicar esclarecimentos por escrito, sem prazo definido.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Cerca de 100 prestadoras enviaram 600 mil registros ao BC, com inconsistências de preenchimento e classificação.
Dados de maio de 2026 serão usados apenas em estudos internos; novo reporte de novembro vence em 5 de dezembro.
BC distinguiu pagamentos internacionais com criptoativos de operações de câmbio que exigem autorização específica.
O Banco Central reuniu nesta quinta-feira (19) empresas de ativos digitais para explicar regras de transferências internacionais e de envio de dados ao regulador. O encontro foi expositivo e não anunciou mudança nas regras em vigor.
Quem opera com cripto no Brasil precisa saber em qual caixa a transação cai. Se a instituição assume a conversão e a entrega da moeda estrangeira, a operação é de liquidação de câmbio e exige . A reunião buscou uniformizar o entendimento sobre os diferentes modelos de negócio do setor.
autorização específica do BC
Câmbio ou pagamento, a estrutura decide
O BC separou dois fluxos. No primeiro, a empresa brasileira recebe reais do cliente, converte o valor em stablecoins e organiza a entrega de dólares no exterior: ao assumir a responsabilidade pela conversão, ela faz operação de câmbio. No segundo, a venda de ativos virtuais em reais seguida de transferência para uma carteira no exterior pode ser enquadrada como pagamento internacional com ativos virtuais.
O regulador pediu que o setor evite o termo "operação sanduíche" e disse ter mapeado mais de 20 modelos sob esse nome, com estruturas permitidas e não permitidas entre eles, segundo documento obtido pelo Valor.
600 mil registros com falhas
O envio de informações ao sistema ACAM212 passou a valer para as movimentações de maio de 2026. Cerca de 100 prestadoras encaminharam aproximadamente 600 mil registros, e boa parte veio com inconsistências de preenchimento: stablecoins atreladas ao dólar com valor de referência de centavos, cotações zeradas e operações que, por causa dos erros, apareciam com trilhões de reais.
O BC informou que os dados de maio ficam só para estudos internos. O reporte será retomado com as operações de novembro, com prazo até 5 de dezembro e novas verificações automáticas no sistema. O regulador alertou ainda que arquivo aceito sem erro não significa dado correto, depois de identificar nomes fictícios de pagadores e recebedores no exterior.
O BC afirmou que publicará esclarecimentos por escrito sobre as dúvidas apresentadas, sem prazo definido para a divulgação, e pretende abrir uma consulta pública sobre operações entre participantes profissionais do setor, como provedores de liquidez, tesourarias e empresas de ativos virtuais no exterior.