Aneel vota nesta terça caducidade do contrato da Enel SP após apagões
Relatora Agnes da Costa já votou pelo fim da concessão; se a Aneel recomendar a caducidade, o MME dá a palavra final e tem proposta a concluir até a próxima semana.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 4 veículos. Como fazemos
Enel São Paulo atende 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo
Relatora recomendou caducidade após apagões em 2023, 2024 e 2025
MME tem decisão pendente sobre renovação da Enel Rio, com contrato até dezembro
A Aneel retoma nesta terça-feira (17) a votação que pode recomendar a caducidade do contrato da Enel SP, distribuidora que atende 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. A relatora Agnes da Costa já votou pelo fim da concessão e foi acompanhada por Ludimila Lima da Silva.
A decisão da agência é uma recomendação. A palavra final é do MME, o Poder Concedente, que prepara uma proposta sobre o futuro da concessão com prazo até a próxima semana. Se o colegiado formar maioria pela caducidade, a cobrança do caso deixa de ser dividida entre a agência e o governo e se concentra no ministério, aponta o Valor Econômico. A pasta também tem na gaveta a renovação das concessões do grupo Enel no Rio e no Ceará.
Enel pede análise de todos os temporais
A deliberação estava parada desde o início de outubro, quando o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo. Na semana passada, a Enel enviou nova carta aos diretores pedindo que a avaliação considere o conjunto de eventos climáticos severos, e não apenas o apagão de 10 de dezembro de 2025, causado por um ciclone extratropical. A empresa cita três episódios recentes, com 100% das unidades consumidoras recompostas em até 24 horas:
29 de julho de 2026
1º de setembro de 2026
14 de outubro de 2026
A relatora apontou deficiências pela fiscalização sem "qualquer relação causal" com a intensidade do fenômeno meteorológico. A área técnica listou baixa resolução das equipes à noite, veículos inadequados a ocorrências complexas, falta de equipes especializadas, lentidão nos despachos operacionais e saturação dos centros de operação. Segundo apurou o g1, a expectativa é que o colegiado acompanhe o voto da relatora.
TCU recomendou estudar alternativas
A Enel pede que a Aneel avalie "alternativas regulatórias menos severas" antes de recomendar o fim do contrato, citando recomendação do TCU de setembro para que a agência e o ministério estudem saídas alternativas. Parte dos diretores já rejeitou o argumento, sob a justificativa de que a análise cabe ao MME. Money Times e BP Money registram avaliação parecida no setor elétrico, de maioria formada pela recomendação de caducidade.
Contrato do Rio termina em dezembro
A Aneel também cobrou do MME, por ofício, uma decisão sobre a concessão da Enel Rio, cujo contrato do Rio termina em dezembro. A agência já recomendou a renovação das concessões fluminense e cearense, por maioria. O ministério tem até a próxima semana para concluir sua proposta sobre a concessão paulista.