Aneel dispensa novos aportes de consumidores em fundo nuclear até 2028
Custo de desativar Angra 1 e Angra 2 é estimado em R$ 7,86 bilhões, e o fundo deve ter recursos suficientes em fevereiro de 2039.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Custo estimado de descomissionamento de Angra 1 e Angra 2: cerca de R$ 7,86 bilhões
Fundo deve atingir valor suficiente para a despesa em fevereiro de 2039
Tributos sobre rendimentos cairiam de R$ 72,8 bi para R$ 31,7 bi até 2069 em um dos cenários
Consumidores não precisarão fazer novos aportes ao fundo que financia a desativação de Angra 1 e Angra 2 até 2028. A Aneel analisou nesta terça-feira uma proposta de revisão das regras do Fundo de Descomissionamento (FDES), abastecido por recursos arrecadados nas tarifas de energia elétrica.
A mudança mexe na conta de luz de quem paga a fatura: o FDES é bancado pela tarifa, e a proposta cria um mecanismo de devolução de excedentes pelas tarifas quando o fundo acumular mais dinheiro do que o necessário. A devolução não será imediata e depende de autorização da ANSN, autoridade responsável pela segurança nuclear.
Custo de desativação de R$ 7,86 bilhões
Pelos cálculos do voto do diretor Gentil Nogueira, o custo de desativação de R$ 7,86 bilhões cobre a desmontagem das instalações e os procedimentos de segurança nuclear, segundo o Valor Econômico. Com os parâmetros atualizados em junho de 2026, o fundo deve atingir recursos suficientes em fevereiro de 2039. A revisão também atende a determinações do TCU.
Tributos sobre rendimentos caem de R$ 72,8 bi para R$ 31,7 bi
Hoje as cotas do fundo pertencem à Eletronuclear, e os rendimentos entram na base de cálculo do IRPJ/CSLL da companhia, junto com o resultado da operação das usinas. Um dos cenários do voto projeta queda de R$ 72,8 bilhões para R$ 31,7 bilhões nos tributos sobre esses rendimentos. O descomissionamento deve terminar em 2069.
Titularidade separada exige mudança na lei
A decisão prevê estudos para separar jurídica e fiscalmente os recursos, com titularidade atribuída a uma pessoa jurídica distinta, com CNPJ próprio, separada das atividades de geração. Diretores da agência apontaram que a alteração exige mudança na lei. O diretor-geral Sandoval Feitosa sugeriu que a Aneel elabore uma minuta de texto legislativo para levar a discussão ao Congresso.
A próxima revisão tarifária das usinas nucleares está prevista para 2028.