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Ajuste fiscal vai direto ao plenário do Senado com corte de R$ 56 bilhões em 2027
Relator Eduardo Braga retirou do texto a autorização para usar até 40% das sobras de fundos e receitas vinculadas no pagamento de despesas obrigatórias.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Urgência aprovada por 40 votos a 38
- Relator prevê ajuste de até R$ 56 bi em 2027
- BTG, XP e Warren Rena estimam impacto de R$ 27,9 bi a R$ 49,6 bi
O Senado aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, por 40 a 38 votos. O texto vai direto ao plenário, sem passar por comissões, e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) calcula ajuste de R$ 56 bilhões em 2027.
O projeto mexe no caixa de empresas que usam créditos tributários: dobra o corte linear de isenções, de 10% para 20%, e autoriza o governo a limitar compensações com a Receita no mesmo valor do contingenciamento. Para quem carrega título público, o tamanho do ajuste define a dívida que o governo precisa financiar.
Relator retira uso de sobras de fundos
Braga acatou 20 emendas e retirou do texto a autorização para o governo usar até 40% das sobras financeiras de fundos e receitas vinculadas no pagamento de despesas obrigatórias. Também blindou o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que ficou fora da regra que exclui receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida. Segundo o Estadão, a equipe econômica não identificou nas mudanças impacto relevante sobre a proposta.