Em resumo
- Repasses da União por Lei Kandir caem de R$ 4 bi para R$ 1 bi entre 2027 e 2030.
- Pernambuco aponta perda de R$ 70 mi no Congresso e R$ 120 mi com dois artigos; Pará estima R$ 1,2 bi ao ano.
- Mansueto Almeida, do BTG Pactual, espera Selic em 13,75% e diz que o pacote é pequeno.
Governadores eleitos e reeleitos criticaram nesta sexta-feira (13) o pacote fiscal que o Senado aprovou e prometeram mexer no texto para preservar receitas estaduais. O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12). O placar foi de 45 votos a 31.
O Poder Executivo estima que o projeto melhore o resultado primário em até R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo o InfoMoney. Para quem tem título público, o tamanho do ajuste define o espaço para queda da Selic. O texto mexe nas transferências aos Estados:
- a parcela anual de repasses a Estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão;
- a redução vale de 2027 a 2030, com recomposição das diferenças até 2037;
- o trecho sobre a Lei Kandir ainda depende de votação separada.
Pernambuco perde R$ 70 milhões, diz Lyra
A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), disse que o estado perdeu R$ 70 milhões com o texto. "Com dois artigos, eu perdi R$ 120 milhões", afirmou em evento da Comunitas, em São Paulo.
Segundo o Valor Econômico, o governador eleito do Pará, Doutor Daniel Santos (Podemos), calculou perda de R$ 1,2 bilhão ao ano. Lyra afirmou que os governadores se articulam com o Senado para retirar ou alterar os dispositivos, com análise dos secretários estaduais de Fazenda já enviada à Casa.
BTG vê ajuste pequeno e Selic mantida em 13,75%
Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual (BPAC11), disse no mesmo evento que o pacote vai na direção correta, mas é pequeno. Para ele, o governo deve controlar o crescimento da despesa em vez de cortá-la, e a Selic deve seguir em 13,75%.
Ele afirmou que não há como repetir o aumento real de 15% no salário mínimo em quatro anos, porque esse gasto alcança cerca de 60% da despesa federal.
O vice-governador eleito de Minas Gerais, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), disse que vai procurar o presidente Lula para renegociar a dívida mineira, que fica mais difícil com menos repasse. Os senadores votam os destaques na próxima semana, antes de o texto ir à Câmara. A votação da Lei Kandir está marcada para terça-feira (17), segundo o InfoMoney.
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