Governo fecha pacote de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi para 2027

O governo fechou com o Congresso um pacote que ajusta entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027, informou o Valor Econômico. As medidas tentam cobrir a meta de superávit de 0,5% do PIB, de R$ 73,2 bilhões, e o Senado aprovou o texto com mudanças.

O pacote define o espaço fiscal de 2027 e altera regras que pesam na trajetória da dívida pública. O Tesouro projeta que, sem aumentar receitas, faltariam R$ 10 bilhões em 2028 para o governo cumprir o piso da meta. A lacuna chega a R$ 136,4 bilhões em 2030.

Teto de gastos cai para 2% só em 2027

O PLP 299 reduz de 2,5% para 2% o limite de correção real das despesas, com corte de R$ 12,8 bilhões no ano que vem. Os gastos cresceram 5% acima da inflação no terceiro mandato de Lula. O texto permite contingenciar despesas obrigatórias não constitucionais, mas a versão aprovada restringiu a possibilidade às dotações do Executivo.

Compensações tributárias elevam arrecadação em R$ 12,8 bi

A limitação dos créditos tributários usados para abater obrigações federais deve render R$ 12,8 bilhões em 2027. O pacote amplia de 10% para 20% o corte aplicado a quem recebe benefícios fiscais. Entidades da indústria afirmaram que a medida obrigará as companhias a gastar capital de giro para pagar tributos no lugar do abatimento.

Receitas do petróleo ficam fora da receita corrente líquida

O pacote exclui do cálculo que indexa gastos com saúde as receitas extraordinárias com petróleo. Royalties, participações especiais e PPSA renderam R$ 42,5 bilhões acima do previsto na lei orçamentária. Com o imposto de 12% sobre a exportação, o total chega a R$ 64,5 bilhões. O Senado vota o destaque sobre compensações na terça-feira, trecho que enfrenta oposição das entidades empresariais.