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Abrasca pede arquivamento de PLP que dobra corte de incentivos a 20%
Senado pode votar o texto nesta quinta-feira (12), e as estimativas de impacto fiscal vão de R$ 43 bi a R$ 60 bi.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos

Em resumo
- PLP 299/2026 dobra corte de incentivos de 10% para 20%
- Impacto fiscal estimado em R$ 43 bi a R$ 54 bi no próximo ano
- Abrasca critica restrição a créditos tributários e pede arquivamento
A Abrasca pediu o arquivamento do PLP 299/2026, que dobra de 10% para 20% o corte de incentivos fiscais federais. O texto foi protocolado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e integra o pacote de ajuste fiscal do governo.
Para quem tem ações de companhias abertas, o projeto mexe em créditos tributários já acumulados. A restrição à compensação obriga a empresa a pagar o imposto em dinheiro mesmo tendo créditos a receber da União, o que consome caixa. A Abrasca descreve o efeito como um "empréstimo compulsório disfarçado", que transfere ao setor produtivo o custo financeiro das necessidades de caixa do governo.


